O processo de revisão do PDE – Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo entrou em sua fase final: a da votação na Câmara dos Vereadores e sanção do prefeito.
Nesta quarta, dia 31, a minuta redigida pelo vereador Rodrigo Goulart, que substituiu a enviada pela prefeitura à Câmara, foi aprovada em uma primeira votação. Esta minuta trouxe uma série de mudanças que podem provocar impactos extremamente nocivos não só na nossa região como em toda cidade, aumentando o adensamento e a verticalização e aprofundando desigualdades.
Por conta de uma ação do Ministério Público, haverá oito audiências públicas na Câmara Municipal antes de uma segunda votação e sanção do prefeito.
Somos contra o PL 127/2023 porque:
* intensifica o adensamento e a verticalização sem melhorar a qualidade de vida e diminuir a desigualdade
* nos miolos de bairro aumenta o quanto se pode construir de 2 a 3 vezes a área do terreno
* estimula o uso das habitações sociais como investimento e não como moradia
* cria um novo tipo de uso e ocupação de solo, zona de concessão, sem definir regras
* triplica o perímetro de área adensável ao redor das estações de trem, metrô e corredores de ônibus, permitindo construir 4 vezes mais a área do terreno. Com isso, pouca cidade ficará fora dos eixos.
* diminui a arrecadação para o Fundurb, fundo municipal que financia obras de infraestrutura. patrimônio cultural, habitação social, planos de bairro, áreas verdes, transporte público, equipamentos sociais.
*elimina o limite de gabarito no Arco Tietê
O Labcidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo-USP, criou um mapa interativo que mostra o impacto das propostas sugeridas pelo substitutivo redigido pelos vereadores em toda a cidade. No link abaixo, você pode conferir em detalhes as principais mudanças e verificar como sua região será afetada.