Dois motivos são mais do que suficientes para rejeitar como o processo de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), mais conhecida como lei do zoneamento, vem sendo conduzido. Abaixo explicamos por quê.

>> A Prefeitura realizou apenas audiências públicas virtuais para consultar a população na elaboração da minuta enviada à Câmara, o que limitou a participação dos munícipes. A última audiência realizada no dia 2 de outubro teve a participação de cerca de 200 pessoas, um número pouco representativo para uma cidade que tem mais de 12 milhões de moradores. Além disso, parece ter ocorrida apenas para cumprir formalidades pois o texto logo foi enviado à Câmara de Vereadores, sem o tempo necessário para agregar as manifestações de munícipes daquela reunião. Segue o link https://bit.ly/devoluzona.

>> A Prefeitura não apresentou um mapa completo, demarcando todas as zonas da cidade. Assinalou apenas as mudanças nas Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU). E, como também não havia indicação de nomes de ruas, isso dificultou o entendimento por parte dos cidadãos, deixando-os sem saber como a mudança poderia afetar as regiões onde moram e, principalmente, sem condição para se manifestarem a favor ou contra.

Precisamos que a revisão ocorra com uma outra dinâmica

A revisão da lei do zoneamento precisa acontecer com a participação efetiva das pessoas que vivem em São Paulo para que erros e respectivos efeitos nocivos não se repitam, como os abaixo.

Moradia vira ativo financeiro – Boa parte dos prédios construídos nos últimos anos tem servido à especulação imobiliária e ao capital financeiro nacional e internacional, sem resolver a questão do déficit habitacional da cidade. É frequente notar que muitas de suas unidades estão vazias visto que permanecem com luzes apagadas à noite. Em outros casos, unidades menores são exploradas com locação temporária via Airbnb. Na zona Oeste, a maior parte dos novos edifícios são de alto padrão, inclusive os localizados nas ZEUs, indo contra as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE), que previam facilitar a moradia e o deslocamento das pessoas de baixa renda ao trabalho.

Gentrificação – A verticalização observada nas ZEUs, em especial nos bairros da Zona Oeste, tem expulsado antigos moradores e pequenos negócios locais, gerando o efeito mais perverso de um processo de gentrificação: menor diversidade social e elevação do custo de moradia e de locação comercial.

Impacto no meio ambiente – O conceito de adensamento e verticalização nas ZEUs, que previa a priorização do transporte coletivo, teve efeito contrário. Gerou volume maior de trânsito de carros, maior índice de poluição sonora e atmosférica e menor volume de massa verde, com nível recorde de supressão de árvores. Segundo dados oficiais, Pinheiros perdeu mais de 3 mil árvores entre 2019 e 2022 (https://bit.ly/3008arvoresamenos).

Pesquisa publicada na revista científica The Lancet, de 31 de janeiro de 2023, aponta que “um dos motivos do calor excessivo nos centros urbanos é também o excesso de asfalto e a pouca ou nenhuma presença de árvores”. A matéria informa que um terço das mortes prematuras relacionadas a altas temperaturas nas cidades europeias no verão de 2015 poderia ter sido evitada com o aumento da cobertura arborizada urbana para 30%.

Impacto na vizinhança – Parece não haver limites legais ou mesmo análise de conjunto para que várias torres sejam edificadas ao mesmo tempo e na mesma rua, gerando incômodos e transtornos diversos para o seu entorno e até mesmo problemas de saúde física e mental.

Impacto no lençol freático – O excesso de garagens subterrâneas vem atingindo os lençóis freáticos, obrigando o bombeamento constante de água que é descartada na rede pluvial sem qualquer uso.

Impacto no miolo de bairro – Concentração de empreendimentos no miolo dos bairros que sobrecarregam a trama viária, composta por ruas estreitas em sua maioria, e a infra-estrutura urbana.

Entorno do metrô – Novas estações de Metrô são necessárias à mobilidade na cidade. Mas a verticalização e adensamento em seu entorno devem ser avaliados com muito cuidado a partir da condição real do território, para que áreas mais sensíveis ao impacto sejam preservadas. Como é o caso de Vila Madalena e das Vilas Beatriz, Ida e Jataí, que apresentam terrenos com grande declividade, abrigos de nascentes e olhos d’água, ruas e calçadas estreitas.

Não queremos que a história se repita

Não desejamos que os mesmos vícios ocorridos na tramitação da revisão do PDE se repitam na revisão da LPUOS.

Estamos preocupados com a intenção da Câmara de fazer uma “tramitação relâmpago”, conforme publicado na imprensa. A forma como a revisão do zoneamento tem sido conduzida já gerou pareceres técnicos e manifestações diversas (que não têm encontrado eco nos governantes) como a Carta Aberta do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB (https://bit.ly/iabcartaaberta). Em 10/10/23, o Movimento Defenda São Paulo também ajuizou uma Ação Civil Pública- ACP, com pedido liminar, alegando “violação do princípio constitucional da gestão democrática da cidade na formulação do planejamento urbano”. Segue link https://bit.ly/acpdefendazon .

Apesar das promessas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), os e-mails encaminhados pelos cidadãos durante as audiências jamais foram respondidos. Assim como a mensagem do Coletivo das Vilas Beatriz, Ida e Jataí, encaminhada em 10 de setembro, às 20h02, direcionada aos e-mails oficiais da SMUL, do Sr. Marcos Duque Gadelho – Secretário, do Sr. José Armênio de Brito Cruz – Secretário Adjunto e da Sra. Daniella Lucas Richards Bronzoni – Coordenadora de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO.

Nós, Coletivo das Vilas Beatriz, Ida e Jataí e vizinhança do território, temos nos mobilizado para acompanhar, refletir, analisar, dialogar, propor e contestar (quando necessário) o processo de revisão. Eis alguns resultados:

>> duas reuniões presenciais com moradores, sendo que a última reuniu 170 pessoas na praça Comendador Manuel de Melo Pimenta (Rainha da Paz), em 26/09/23;

>> pesquisa sobre expectativas com participação de 541 moradores, comerciantes e frequentadores locais, que sinalizou rejeição de 95,6% à verticalização tal como ocorre atualmente (https://bit.ly/tabpesqvilas);

>> abaixo-assinado que pleiteia a manutenção do zoneamento predominante residencial no território, com mais de 6.200 assinaturas no momento (https://bit.ly/aavilasbeija) ;

>> reconhecimento no Caderno de Propostas do Plano Regional da Subprefeitura de Pinheiros, já em 2016, das Vilas Beatriz, Ida e Jatai como ECOBAIRRO – página 23, ID 429 – ZPR (https://bit.ly/planoreg2016 );

>> representação no Ministério Público solicitando a impugnação da audiência pública realizada em 2/10/2023;

>> reunião no Ministério Público no dia 11/10/2023 sobre representação enviada;

>> reuniões semanais de avaliação, planejamento e definição de ações.

O que defendemos

Queremos proteger nosso território e também a cidade de São Paulo do ataque que vêm sofrendo da sua própria prefeitura e da Câmara de Vereadores, que parecem tentar “passar a boiada” da verticalização sem limites, valendo-se da revisão da LPUOS. Por esta razão defendemos:

>> A impugnação da consulta pública sem efetiva participação feita sobre a minuta de alteração da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016 (Lei do Zoneamento)

>> A impugnação da audiência pública devolutiva remota realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) ocorrida em 02/10/23.

>> O cancelamento do Ofício ATL SEI no 091197594, emitido em 04/10/2023, às 21h46, pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Luis Reis Nunes, ao presidente da Câmara Municipal, Milton Leite. Cancelando o envio da minuta da lei ao legislativo.

>> A realização de um processo de revisão da Lei do Zoneamento em que a Prefeitura se comprometa a ouvir, efetivamente, a população da cidade, realizando audiências públicas presenciais nas regiões das Subprefeituras, em dias e horários favoráveis aos munícipes e com oficinas que garantam a participação real dos moradores da cidade. E que a Câmara de Vereadores respeite o resultado da participação popular.

foto do destaque: Antonio Brasiliano.