A cidade de São Paulo implantou um processo participativo na construção de seu orçamento desde 2020: o Orçamento Cidadão. Nele, os munícipes podem enviar propostas de ações ou projetos para serem executados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do nosso município.

Como funciona o processo do Orçamento Cidadão?

A primeira etapa é a de inclusão e recepção de propostas, que deve ser feita na plataforma Participe + (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/). Nela, os moradores podem incluir propostas e/ou dar seu apoio a propostas que já foram inseridas.

A etapa seguinte é a de priorização de propostas em que o Conselho Participativo Municipal (CPM) de cada subprefeitura analisa as propostas dirigidas ao seu território e faz uma seleção de 15 propostas.

Em seguida, o governo municipal faz uma análise de viabilidade das propostas priorizadas segundo critérios técnicos, jurídicos e orçamentários. Caso o CPM discorde de algum resultado, pode apresentar um recurso que será analisado pelo órgão competente (secretaria ou subprefeitura).

A etapa seguinte é a de votação das propostas consideradas viáveis. Nesta fase, os munícipes votam nas propostas que consideram mais relevantes. Cada pessoa tem direito a cinco votos e as cinco mais votadas são incluídas na PLOA 2025.

Em que etapa estamos?

Neste momento estamos na etapa de inclusão de propostas que vai até o dia 28 de abril, domingo.

Incluir uma proposta é fácil. Leia o passo a passo para ambiente desktop.

1. Crie um perfil na plataforma https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/

2. Ao acessar a área logada, clique em Orçamento Cidadão no barra superior do menu.

3. Em seguida, clique no botão “Criar uma proposta” localizado no canto direito da tela.

4. Selecione a subprefeitura em que você mora. E na caixa inferior, redija sua proposta.

5. É possível incluir imagens ou documentos, caso você ache pertinente. Depois, escolha uma categoria para a sua proposta. Por fim, clique no botão “Criar Proposta”.

6. Você pode criar quantas propostas quiser. E inclusive pode apresentar propostas para regiões de outras subprefeituras.

Dicas para criar uma boa proposta

• Evite criar uma proposta que envolva iniciativas múltiplas pois isto pode dificultar a análise de priorização e de viabilidade. Se for o caso, opte por inserir as iniciativas separadamente.
• Justifique porque está apresentando a proposta. Apresente dados ou informações que considerar relevantes.
• Anexe documentos ou imagens se achar que podem auxiliar a compreender sua sugestão.
• Não apresente propostas “conceituais” como, por exemplo, “praças não devem ser cercadas”. Pois trata-se de aplicação de dinheiro em projetos ou ações.
• Peça às pessoas que serão impactadas pela sua proposta – ou a seus vizinhos e seus colegas – que apoiem sua sugestão.

Lembre-se: você tem até o próximo domingo, dia 28, para apresentar suas propostas. Participe!